Contrato

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, MAX HOSPEDAGEM DE SITES, empresa inscrita no CNPJ sob o número 10.698.316/0001-52, com sede em Belo Horizonte – MG, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de outro lado, [NOME DO USUÁRIO], situado na [ENDEREÇO], portador do CPF/CNPJ [NÚMERO DO DOCUMENTO], doravante denominado simplesmente CLIENTE, contrata neste ato a prestação de serviços de hospedagem de site e Rádio Online, mediante as seguintes cláusulas e condições, plenamente aceitas por ambas as partes:

1 – DO OBJETO – O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de fornecimentos de ferramentas para gerenciamento e transmissão de Rádio Online e de hospedagem de site do CLIENTE para vinculação com a Rádio Online, no valor de [VALOR] mensais, a ser utilizado respeitando o presente contrato.
1.1 – PROGRAMETES – O objeto do presente contrato engloba prestação de serviço de fornecimento de Programetes para o CLIENTE, caso incluso no plano contratado, para uso exclusivo em uma Rádio Online e sem autorização para revendê-los, respeitando o presente contrato.

2 – DO PRAZO – O contrato terá início a partir da data de pagamento da primeira fatura, com prazo de duração de acordo com o período contratado (Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual), renovados automaticamente em iguais períodos mediante o pagamento do valor subsequente. PARÁGRAFO ÚNICO – O presente contrato poderá ser rescindido, por ambas as partes, mediante simples comunicação formal e escrita à outra parte por meio de chamado na central do CLIENTE, sem que seja devida qualquer indenização.

3 – PAGAMENTOS – As notificações de vencimento serão enviadas de forma automática para o e-mail do CLIENTE informado em seu cadastro.

3.1 – Métodos De Pagamento – As formas de pagamento oferecidas pela CONTRATADA são: Boleto bancário, Cartão de Crédito e PIX;

3.2 – PIX – No caso de pagamento via PIX, a comunicação de pagamento e envio do comprovante deve ser feita pelo CLIENTE ao setor FINANCEIRO da CONTRATADA, para que seja realizada a baixa manual da fatura;

3.3 – Confirmação – A não confirmação por parte do CLIENTE ao setor financeiro no caso de pagamento via PIX pode ocasionar em suspensão ou até cancelamento de serviços contratados devido a não automatização de pagamentos recebidos pela CONTRATADA via PIX;

3.4 Instruções – As instruções para pagamento via PIX são enviadas aos e-mails de NOTIFICAÇÃO DE FATURAS EM ABERTO;

PARÁGRAFO ÚNICO – O valor deste contrato poderá ser reajustado anualmente. O reajuste será negociado livremente entre as partes.

4 – ATRASO – O não cumprimento, por parte do CLIENTE, da obrigação de pagamento das mensalidades poderá acarretar na suspensão dos serviços prestados após 5 dias corridos do vencimento da última mensalidade.
PARÁGRAFO ÚNICO – Após 10 dias corridos do vencimento da última mensalidade, independente de aviso ou notificação, o contrato poderá ser automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do CLIENTE apagadas do servidor.

5 – RESCISÃO – Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

  1. Infração legal ou contratual;
  2. Falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 4 deste instrumento;
  3. Ordem judicial, proibindo a veiculação do site.

6 – RESPONSABILIDADE CIVIL – O CLIENTE será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.

7 – RESPONSABILIDADES – A CONTRATADA não se responsabiliza pelos serviços de terceiros tais como:
– Serviços de marketing necessários a divulgação do “site/rádio online” do CLIENTE;
– Scripts utilizados no módulo livre(HTML) desenvolvidos por terceiros;

§1 – As partes acordam que a CONTRATADA, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o CLIENTE, nos seguintes casos:

  1. Falta de atendimento e suporte técnico dentro do horário de atendimento definido no artigo 11 ou sobrecarga do setor de suporte devido a outros atendimentos realizados no momento da tentativa de contato por parte do CLIENTE ou por falta de energia elétrica ou falhas de serviços telefônicos;
  2. Problemas de acesso ao site/rádio online, decorridos por empresas que fornecem internet ou backbones nacionais e internacionais;
  3. Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da CONTRATADA;
  4. Uso inadequado dos serviços pelo CLIENTE ou seus usuários;
  5. Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
  6. Falha no provedor de acesso à internet do CLIENTE;
  7. Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento dos nossos servidores/serviços.

§2 – A CONTRATADA não se responsabiliza pelos serviços prestados pela Fapesp e Internic, relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsáveis pela administração dos mesmos.

§3 – A CONTRATADA, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuída qualquer penalidade.

8 – OBRIGAÇÕES – A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, rádio online e dados necessários para o App da rádio online(caso incluso no plano contratado) são de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.

§1 – O CLIENTE responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, anunciantes, bem como, por desrespeito às leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar, indicar ou linkar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.

§2 – É de obrigação e responsabilidade do CLIENTE, a manutenção arquivos em originais do site e de manter backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao CLIENTE, pleitear indenização, da CONTRATADA, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site.

9 – CONDIÇÕES E REGRAS DE USO – Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:

§1 – Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou em outros países é proibida. Nós seremos o árbitro exclusivo sobre o que constitui uma violação destas regras e condições. O CLIENTE deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo poderá ser apagado imediatamente sem aviso prévio. PARÁGRAFO ÚNICO – O CLIENTE autoriza a CONTRATADA a alterar sua senha, sem aviso prévio, para averiguar o conteúdo do seu servidor, caso suspeite de ação ilícita no mesmo.

§2 – Segurança: É de responsabilidade total do CLIENTE a segurança e uso do seu serviços utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.

§3 – SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem poderá ser cancelado, caso haja reclamação de SPAM.

§4 – Abuso: Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros CLIENTEs hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso.

§5 – IRC: É expressamente proibido a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.

§6 – Consumo: O CLIENTE poderá consumir, no máximo, o equivalente a 5% do processamento (CPU e memória) total do servidor em que estiver hospedado.

§7 – Conexões POP: São limitados, em 1000 acessos por hora / IP, a utilização dos nossos servidores POP (recebimento de e-mails).

§8 – Conexões SMTP: São limitados, em 2 acessos simultâneos ou 1000 envios por hora / IP, a utilização dos nossos servidores SMTP (envio de e-mails).

§9 – Conteúdo: O espaço em disco disponibilizado nos planos de hospedagem do site e arquivos da Rádio Online é destinado, exclusivamente, ao armazenamento de arquivos que compõem os serviços contratados pelo CLIENTE, não podendo ser utilizado como dispositivo de armazenamento ou backup de arquivos.

10 – MANUTENÇÃO – A CONTRATADA, deverá informar aos seus CLIENTEs, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas apenas quando se tratar de manutenções agendadas. PARÁGRAFO ÚNICO – A comunicação será sempre efetuada por e-mail ou através de chamado na Central do CLIENTE. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato atualizado em nosso cadastro e mantenha o hábito de verificar as mensagens enviadas para sua central do CLIENTE.

11 – SUPORTE – A CONTRATADA presta suporte em seus serviços/produtos, quando solicitado pelo CLIENTE de segunda-feira à sexta-feira de 08:00 as 18:00 e aos sábados de 08:00 às 17:00hs. Não prestamos suportes em feriados nacionais e aos domingos. O suporte é exclusivo para os serviços contratados pelo CLIENTE em nossa empresa e somente na plataforma Windows. Não oferecemos suporte para outras plataformas. Não realizamos suporte presencial.

12 – FORO – Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dispendidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Belo Horizonte – MG, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.